27112018
Medidas para facilitar a compra e o porte de armas dividem as opiniões dos 513 deputados federais eleitos, segundo levantamento realizado pelo G1:
Favoráveis à facilitação da compra e do porte de armas: 199 (39%)
Contrários à facilitação da compra e do porte de armas: 188 (37%)
Não quiserem responder a essa pergunta: 25 dos 412 que responderam ao questionário
Projetos de lei
Em novembro do ano passado, uma reportagem do G1 mostrou que avançam no Congresso projetos de lei que tentam alterar e flexibilizar o Estatuto do Desarmamento, com regras menos rígidas para o porte de armas. Sancionado como lei federal em 2003, o estatuto limita a circulação e o porte de armas de fogo e munição.
No final do ano passado, comissões da Câmara e do Senado aprovaram proposta que autorizam a compra de armas por moradores da zona rural.
Neste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o porte de arma para guardas municipais de cidades com menos de de 50 mil habitantes.
Quando ainda era candidato, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou em seu plano de governo que pretende reformular o Estatuto do Desarmamento.
Em declarações públicas, Bolsonaro se disse a favor da posse de armas de fogo para garantir o direito à legítima defesa a quem chama de “cidadão de bem”. Ele não especificou no plano de governo ou em suas falas quais mudanças pretende fazer no Estatuto.
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